cheque sem fundos – O que fazer ao receber um cheque sem fundos ?


Cheques sem fundos
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cheque sem fundos – O que fazer ao receber um cheque sem fundos ?

cheque sem fundos – O cliente fez uma compra considerável no seu estabelecimento e decidiu pagar com um cheque. Até aí, tudo tranquilo. Só que na hora de descontar o valor, vem do banco a notícia desagradável de que você recebeu um cheque sem fundos. O que fazer?

O cheque é uma ordem de pagamento. Para que a transação ocorra corretamente, o valor que está sinalizado no papel deve estar disponível na conta-corrente do devedor, na data em que o cheque for entregue ao banco para ser descontado. Quando o valor total do cheque não existe na conta, estamos diante de um cheque sem fundos.

Qualquer pessoa está passível de receber um cheque sem fundos. Mas não é por isso que você precisa aceitar o prejuízo. Há diversos procedimentos que podem ser seguidos para conseguir o pagamento que lhe é de direito.

Neste artigo, reunimos as principais iniciativas que podem ser adotadas por quem recebeu um cheque sem fundos e quer correr atrás da resolução do problema.

Tente entrar em contato com o emissor do cheque sem fundos

Antes de tomar iniciativas mais extremas, tente localizar o emissor do cheque.

É importante que, já no momento em que você aceita receber o pagamento em cheque, previna futuros problemas anotando todos os dados do emissor, como telefone celular, endereço e e-mail, para poder localizá-lo posteriormente caso ocorra alguma dificuldade no recebimento dos valores.

Recorra a todas as maneiras possíveis de contatar o cliente inadimplente. Busque ter formas de comprovar esses contatos, seja promovendo o envio de telegramas com aviso de recebimento ou até mesmo guardando prints de telas do WhatsApp e cópias dos e-mails enviados para o emissor do cheque.

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Realize o protesto do cheque

Pode acontecer de o emissor do cheque sem fundos ignorar as suas tentativas de diálogo. Nesse caso, vale a pena dar um passo adiante na cobrança e realizar o protesto do título.

Leve o cheque sem fundos, já devidamente carimbado pelo banco, até o Cartório de Registro de Protestos da cidade onde está localizada a agência bancária do devedor.

O cartório vai tentar, novamente, entrar em contato com o emissor do cheque, promovendo a publicação do nome dele em um veículo oficial de comunicação. Caso, mesmo assim, o devedor não compareça para pagar o título, terá o seu nome negativado no Serasa e no SPC. Apenas com o pagamento da dívida ele poderá sair dessa lista, que restringe o crédito.

Tenha em mente que o prazo para apresentar um cheque na instituição bancária é de 30 dias quando for da mesma praça e de 60 dias quando for de praça diferente. A partir dessa apresentação e da notificação do banco de que o cheque é sem fundos, você tem seis meses para ingressar com o protesto.

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Entre com uma ação de cobrança na justiça

Caso você tenha perdido o prazo de seis meses para o protesto do cheque, ou ainda nas situações em que mesmo com o protesto o devedor segue se recusando a realizar o pagamento, há ainda a alternativa do ingresso com uma ação de cobrança na justiça.

A partir das provas, o juiz vai bloquear os bens – incluindo conta corrente e veículos automotores – que estejam no nome do emissor do cheque. Caso a ação falhe, o advogado ainda pode entrar com um processo criminal por estelionato.

O prazo para ingressar com a ação de cobrança de cheque na justiça é de cinco anos, contados da data em que o cheque sem fundos foi apresentado ao banco. Após esse prazo, o cheque é considerado prescrito e não é mais possível tentar qualquer cobrança.

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