Mão de obra temporária: Como contratar no fim do ano?


Mão de obra temporária
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Mão de obra temporária: Como contratar no fim do ano?

Mão de obra temporária – Antes de explicar como contratar funcionários extras no fim do ano, é importante esclarecer o que é mão de obra temporária. O empregado provisório é um profissional contratado para executar um serviço por período de tempo determinado.

A lei prevê que sua função é cobrir a ausência de um funcionário efetivo — seja por férias, licença maternidade, licença saúde ou outro motivo de afastamento. Ou reforçar a equipe, principalmente a de vendas, em épocas sazonais para o comércio e o varejo, como Páscoa, Dia das Mães e, mais comumente, no final do ano, no Natal.

 

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Como contratar mão de obra temporária?

A contratação deve ser realizada por empresa fornecedora de mão de obra temporária, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e nunca de forma direta. A companhia não precisa ser especializada, mas é necessário garantir que o trabalhador temporário está apto para executar as atividades propostas.

É essencial que sejam feitos dois contratos: um entre as companhias (fornecedora e tomadora de serviços) e outro entre o funcionário e a empresa de trabalho temporário. O documento deve ter o prazo máximo de 3 meses.

O período é expandido para mais 6 meses, apenas se houver autorização do MTE (para substituição de pessoal em caso de licenças maternidade ou saúde), isto é, em casos de necessidade especial.

É importante salientar que a remuneração deve ser a mesma do colaborador substituído ou de funcionário que realiza atividade semelhante na empresa. Para contratar para o fim do ano, comece a pesquisar a empresa fornecedora e feche o contrato com antecedência para garantir a qualidade de atendimento do seu estabelecimento!

Qual é a diferença entre trabalho temporário e terceirização?

Além das definições já apresentadas, o trabalho temporário pode ser contratado para atividades meio e atividades fim. Além disso, a mão de obra temporária não só pode, como deve responder à gestão da empresa tomadora, cabendo aos gestores autorizar folgas e a realização de horas-extras.

Não é permitido que um funcionário temporário substitua um colaborador que tenha sido demitido. E não pode acontecer confusão entre contrato de experiência, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e contrato de trabalho temporário, sob penalidade de sanções e multas para ambos os casos.

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Já o trabalho terceirizado deve ser executado por empresa especializada e deve ser contratado apenas para a realização de atividades meio (que não são o core business ou função principal da empresa). Além disso, a mão de obra terceirizada não está (e nem deve estar) subordinada à gestão da empresa tomadora dos serviços.

Também é importante lembrar que não há limite de tempo para o contrato de terceirização e cabe à empresa fornecedora desse tipo de mão de obra oferecer materiais de trabalho, equipamentos de segurança e algum tipo de controle de frequência de pessoal (ponto).

Em ambos, as empresas prestadoras de serviços (sejam temporários, sejam terceirizados) são responsáveis pelo registro na carteira profissional, pelo pagamento de salários e FGTS e pelo recolhimento de impostos de seus empregados.

Enfim, é essencial contar com a mão de obra temporária para melhorar o atendimento ao cliente em épocas de grande movimento como o fim do ano em seu estabelecimento. Mas é importante ficar por dentro da legislação para que nada seja feito de forma errada.

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